Política de privacidade

Última Atualização: 9 de janeiro de 2026.

Bem-vindo(a)! 

Obrigado por utilizar a nossa plataforma!

A MIGLIA MOTORES ELÉTRICOS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 94.913.050/0001-03, com sede na Av. Salvador Leão, 196, Sarandi, Porto Alegre/RS, CEP 91.130-700 (“Miglia”) disponibiliza a presente Política de Privacidade (“Política”), explicando de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas, em especial por meio da plataforma digital denominada “Miglia”, utilizada para fins de intermediação na compra e venda de motores elétricos e outros produtos comercializados, ou que venham a ser comercializados, pela Miglia (“Plataforma”). A Miglia atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados, sendo a Plataforma um marketplace próprio e exclusivo para a comercialização de seus produtos.

A ACEITAÇÃO DA NOSSA POLÍTICA SERÁ FEITA QUANDO O USUÁRIO ACESSAR, NAVEGAR E/OU SE CADASTRAR NA PLATAFORMA. ISSO INDICARÁ QUE O USUÁRIO ESTÁ CIENTE E EM TOTAL ACORDO COM A FORMA COMO UTILIZAREMOS AS SUAS INFORMAÇÕES E SEUS DADOS. 

Esclarece-se que a Plataforma da Miglia pode apresentar links para outros sites da Internet que não são de propriedade da Miglia. Consequentemente, a Miglia não se responsabiliza pelas ações dos referidos sites da Internet, aos quais essas Políticas de Privacidade não se aplicarão. A Miglia recomenda que o usuário examine a política de privacidade detalhada desses sites da Internet para entender os procedimentos utilizados para a coleta de informações e a proteção de dados pessoais.

A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão: 

1. Quais informações a Miglia coleta 

2. Como a Miglia utiliza as informações coletadas 

3. Como, quando e com quem a Miglia compartilha suas informações 

4. Quais direitos o usuário possui sobre as informações que coletamos 

5. Como a Miglia protege as informações de seus usuários

6. Atualizações dessa política de privacidade 

7. Lei aplicável 

Este documento deve ser lido em conjunto com os nossos Termos de Uso, que contêm uma visão geral da nossa plataforma. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através de um de nossos canais de atendimento.

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”), a Miglia indica o Sr. Lucas Migliavacca Esperança como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: lucas@migliamotores.com.br.

1. INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS 

A partir da utilização da Plataforma, poderão ser coletados os seguintes tipos de informações do usuário:

  • Dados de cadastro. Quando o usuário se cadastra na Plataforma, a Plataforma coleta informações como nome e sobrenome, endereço de e-mail, senha, CEP, telefone, CPF, entre outras informações.  Ainda, a Miglia poderá solicitar idade, foto, documento nacional de identidade (RG, RNE, CNH) ou qualquer outro documento de identificação.
  • Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes. De acordo com os nossos Termos de Uso, o acesso à Plataforma é permitido apenas a pessoas com capacidade jurídica para contratar, exercer direitos e/ou assumir obrigações, de acordo com as leis brasileiras, e não a pessoas menores ou de alguma forma proibidas de praticar atos jurídicos, exercer direitos e/ou assumir obrigações. PESSOAS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS E/OU QUE NÃO TENHAM CAPACIDADE JURÍDICA PARA CONTRATAR, EXERCER DIREITOS E/OU ASSUMIR OBRIGAÇÕES NÃO ESTÃO AUTORIZADOS A ENTRAR E/OU ACESSAR OS SERVIÇOS DA MIGLIA, NEM FORNECER DADOS PESSOAIS OU OUTRAS INFORMAÇÕES SEM O CONSENTIMENTO PRÉVIO, ESPECÍFICO, E EM DESTAQUE DADO POR PELO MENOS UM DOS PAIS OU PELO RESPONSÁVEL LEGAL. Adicionalmente, poderemos requerer o envio de cópia legível de documentos pessoais que comprovem as informações acima.
  • Informações de autenticação. Para proporcionar um ambiente seguro, podemos pedir que o usuário nos forneça informações de identificação (por exemplo, foto do documento de identidade e comprovante de residência) ou outras informações de autenticação (por exemplo, via SMS ou e-mail), para serem utilizadas exclusivamente para fins de verificação de identidade, prevenção à fraude, segurança da Plataforma e cumprimento de obrigações legais ou contratuais. 

1.1. Informações geradas quando o usuário utiliza nossos serviços 

Nós coletamos as seguintes informações geradas a partir da utilização dos serviços oferecidos pela Plataforma:

  • Registros de acesso. A Plataforma coleta automaticamente registros de acesso à aplicação, que incluem o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar a Plataforma. Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014, mas somente serão fornecidos para terceiros com autorização expressa ou por meio de demanda judicial.
  • Dados de uso. Nós coletamos informações sobre interações na Plataforma, como navegação, as páginas ou outro conteúdo acessado ou criado, buscas, participações em pesquisas ou fóruns e outras ações.
  • Dados de localização do dispositivo conectado. Nós coletamos dados de localização, que são coletados através do seu equipamento ou dispositivo conectado, caso o usuário autorize. A autorização para compartilhar a sua localização poderá ser revogada a qualquer momento. Todavia, isso poderá desativar algumas das funcionalidades da plataforma.
  • Características do equipamento. Como a maioria das aplicações, para poder funcionar, a Plataforma coleta automaticamente dados sobre as características do aparelho do usuário, dentre as quais o sistema operacional, a versão deste, informações de hardware, o idioma, sinal de internet e bateria.
  • Comunicações com a Miglia. Quando o usuário se comunica com a Miglia, coletamos informações sobre a comunicação, incluindo metadados como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que o usuário escolha fornecer.
  • Cookies e tecnologias semelhantes. Nós utilizamos cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados no navegador do usuário ou aparelho por sites, aplicativos e anúncios online. Um arquivo cookie geralmente contém o nome de domínio do qual o cookie foi transferido, a data de criação e um código de identificação. As únicas informações pessoais que um cookie pode conter são informações que o próprio usuário fornece com sua navegação na Internet, como o endereço IP, as páginas visitadas e em que ordem, o tempo de permanência em cada página, a data e a hora etc. O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA QUE A MIGLIA UTILIZE COOKIES PARA FORNECER UM MELHOR SERVIÇO, LEMBRANDO SUAS PREFERÊNCIAS. As informações coletadas podem incluir comportamento de navegação, endereço IP, dispositivos e outros tipos de informações. 

Lembrando que o usuário pode escolher não aceitar os cookies em suas configurações de navegador, nas preferências de cookies. Mas sem eles, alertamos que a funcionalidade dos serviços oferecidos em nosso site poderá ser afetada.

1.2. Informações de outras fontes. 

Isso pode incluir: 

  • Informações provenientes de outros usuários. Outros usuários da Plataforma podem produzir informações, como referências, avaliações ou comentários. 
  • Dados coletados de outras plataformas. A Plataforma poderá interagir com outras plataformas e outros serviços, por exemplo, Facebook, Google e Twitter. Alguns desses serviços podem fornecer informações sobre o usuário, aos quais coletaremos para lhe proporcionar uma melhor experiência e melhorar cada vez mais os nossos serviços e lhe oferecer novas funcionalidades. 

1.3. Os usuários garantem e se responsabilizam, em qualquer caso e a qualquer tempo, pela veracidade, precisão, validade e autenticidade dos dados pessoais fornecidos e se comprometem a mantê-los devidamente atualizados de forma que permaneçam completos, precisos e verídicos, mediante atualização de seus dados cadastrados na Plataforma. Para os fins desta Política, considera-se dado pessoal toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

2. COMO UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES 

Não custa lembrar, prezamos muito pela privacidade de nossos usuários. Por isso, todos os dados e informações são tratadas como confidenciais, e somente as usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por cada usuário, principalmente para que o usuário possa utilizar a Plataforma de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência.

2.1. Usos autorizados 

Desta forma, poderemos utilizar os dados de nossos usuários para:

  • Permitir que acesse e utilize todas as funcionalidades da Plataforma.
  • Possibilitar que a Miglia entre em contato, na hipótese de prestação de suporte aos usuários com relação a qualquer aspecto do produto, inclusive para a utilização de eventual garantia, observado o disposto nesta Política;
  • Enviar mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações;
  • Enviar ofertas feitas por meio da Plataforma;
  • Nos comunicar sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que o usuário possa ter interesse; 
  • Analisar o tráfego dos usuários em nossas aplicações; 
  • Realizar publicidade direcionada conforme seus gostos, interesses e outras informações coletadas; 
  • Personalizar o serviço para este adequar cada vez mais aos gostos e interesses de seus usuários; 
  • Divulgar a criação de novos serviços, produtos e funcionalidades; 
  • Detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança; 
  • Verificar ou autenticar as informações fornecidas pelos usuários, inclusive comparando a dados coletados de outras fontes, fornecidos por meio de consulta a entidades públicas, empresas especializadas ou centros de risco;
  • Entender melhor o comportamento do usuário e construir perfis comportamentais;
  • Para qualquer fim que o usuário autorizar no momento da coleta de dados; 
  • Fornecer as informações pessoais dos usuários às entidades que atuam na solução de conflitos, tais como tribunais competentes;
  • Cumprir obrigações legais e contratuais relacionadas à Plataforma. 

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta política de privacidade. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com o disposto acima será feito mediante autorização prévia. 

2.2. Exclusão dos dados. Todos os dados coletados que tenham por base legal o consentimento serão excluídos de nossos servidores quando o usuário assim requisitar, por procedimento gratuito e facilitado, ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Miglia, transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD, ou por uso exclusivo da Miglia, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. 

2.3. Exclusão de usuário. A Miglia se reserva no direito de excluir determinado cadastro de usuário da Plataforma caso a presente Política ou os Termos de Uso não sejam respeitados. 

3. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES 

A Miglia pode compartilhar as informações que coleta com parceiros comerciais, anunciantes, patrocinadores e provedores de serviços. O compartilhamento das informações ocorrerá de forma anônima, sempre que for possível, visando preservar a privacidade. POR MEIO DESTE DOCUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE TAIS COMPARTILHAMENTOS. 

Na hipótese de ser necessária a transferência internacional de dados pessoais para fornecedores localizados em outros países (prestadores de serviços essenciais ao funcionamento da Plataforma, tais como meios de pagamento, logística, hospedagem em nuvem, prevenção à fraude, atendimento ao cliente e serviços de marketing), para o atendimento das finalidades previstas nesta Política, a Miglia destaca o seu comprometimento em contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira e em conformidade com orientações e regulamentações expedidas ou que venham a ser expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.  

Na falta de regulamentação específica, nós nos comprometemos a trabalhar somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados aplicáveis ou com empresas cujos contratos contenham cláusulas específicas, com níveis de segurança considerados suficientes, para que seja efetivada a transferência de dados. Em todo caso, restringiremos eventuais transferências apenas aos dados estritamente necessários para o cumprimento das finalidades em questão. 

A Miglia também poderá compartilhar dados pessoais de seus usuários com: (i) autoridades governamentais, para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou de determinações judiciais ou administrativas; (ii) as demais empresas integrantes ao seu grupo, para fins de fornecimento, aprimoramento e desenvolvimento de produtos e serviços aos seus clientes; (iii) na hipótese de reorganizações societárias ou de venda de ativos, os dados pessoais tratados pela Miglia poderão serão transferidos aos seus sucessores ou compradores, conforme o caso, para o atendimento às finalidades previstas nesta Política; (iv) mediante autorização específica, conforme venha a ser solicitada pela Miglia.  

4. DIREITOS DOS TITULARES 

O usuário sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para utilizar as funcionalidades de nossas aplicações. Independente disso, o usuário sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que o usuário tem sob as leis brasileiras relativas à proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados, quais sejam: 

4.1. Direito de acesso. Este direito permite que o usuário possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre a sua pessoa.

4.2. Direito de correção. Este direito permite que o usuário, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. 

4.3. Direito de confirmação. O usuário pode confirmar se a Miglia realiza o tratamento de algum dado pessoal seu.

4.4. Direito de informação. O usuário pode solicitar que a Miglia informe com quais terceiros compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais. Além disso, caso seu consentimento seja necessário para acessar ou usar determinado serviço, pode ser requerido que a Miglia esclareça se é possível utilizar a Plataforma sem o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, ou quais são as consequências de não fornecer o consentimento para este caso.

4.5. Direito de oposição ao processamento. O usuário também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, caso, por exemplo, sejam essenciais para o fornecimento de nossas aplicações. 

4.6. Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Este direito permite que o usuário solicite a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades previstas nesta Política, observando-se, para tanto, demais normas da legislação de proteção de dados aplicável. 

4.7. Direito de retirar o seu consentimento. O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se o usuário retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços da Plataforma. 

4.8. Direito à portabilidade. Poderemos fornecer aos nossos usuários, ou a terceiros que o usuário escolher, os dados pessoais em formato estruturado e interoperável, desde que não implique na violação de nossos segredos de negócio e/ou tecnologias. 

4.9. Direito de exclusão. Este direito permite que o usuário possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre a sua pessoa. 

4.10. Direito a revisão de decisões automatizadas. O usuário também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas para nos ajudar a confirmar a identidade do usuário e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de 5 (cinco) dias úteis. Ocasionalmente, pode levar mais de 5 (cinco) dias úteis se a solicitação for particularmente complexa ou se tiverem sido feitas diversas solicitações. Neste caso, iremos comunicar nosso usuário e mantê-lo atualizado sobre o andamento da solicitação. 

Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como pode exercer esses direitos, deve entrar em contato conosco por um de nossos canais de atendimento. 

5. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES 

Todos os dados de nossos usuários são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes será feito em conformidade com a presente Política. A Miglia empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. 

A Miglia não é responsável por interceptações ilegais ou violação de sistemas ou bancos de dados por pessoas não autorizadas. A Miglia também não é responsável pelo uso inadequado das informações obtidas por esses meios.

Todas as informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela plataforma. A qualquer momento o usuário poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da Miglia. 

A Miglia considera a privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre nossos usuários em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar a nossa Plataforma. Portanto, o usuário é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. O usuário se compromete a notificar a Miglia imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta. 

6. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

O usuário reconhece que a Miglia poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, modificar esta Política de Privacidade. Quando fizermos alterações nesta Política de Privacidade, forneceremos ao usuário uma descrição das modificações substanciais efetuadas através do endereço de e-mail informado no momento de cadastro ou através de um aviso em destaque na página inicial da Plataforma. Alternativamente também poderemos requerer, no seu primeiro acesso à Plataforma após a implementação da versão modificada da Política de Privacidade, uma nova declaração referente à aceitação da nova versão da Política de Privacidade. A continuidade da sua utilização da Plataforma após a implementação das alterações será considerada como sua aceitação das alterações.

7. LEI APLICÁVEL 

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.